PE – DECRETO N° 47.637 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS. Redação Karoline2019-06-28T15:28:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.639 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera o RICMS/PE relativamente à aquisição de mercadoria por sujeito passivo do imposto. Redação Karoline2019-06-28T15:27:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.541, DE 3 DE JUNHO DE 2019 (DOE de 04.06.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-04T09:06:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.511, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DOE 30.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-30T17:05:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.512, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DOE de 30.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-30T17:02:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.497, DE 28 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-29T16:29:10-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.397 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente a débito tributário decorrente de operações ou prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidor final não contribuinte do imposto. Redação Karoline2019-05-07T17:10:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.385 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/PE aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS e ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Redação Karoline2019-05-03T13:49:42-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.384 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/PE aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto. Redação Karoline2019-05-03T13:48:12-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.357 / 2019 (DOE de 27.04.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS. Redação Karoline2019-04-29T09:55:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.356 / 2019 (DOE de 27.04.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente à antecipação tributária do imposto na aquisição de leite em estado natural. Redação Karoline2019-04-29T09:54:42-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
DECRETO N° 47.291 / 2019 – PE Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 44.772/2017, quanto ao tratamento tributário nas operações com gipsita, gesso e seus derivados. Redação Karoline2019-04-15T15:20:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N°47292 / 2019 Altera o Decreto nº 44.929/2017, que estabelece normas relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, de que trata a Lei nº 11.514/1997 e o RICMS/PE, relativamente ao ICMS devido por apuração efetuada por cada operação ou prestação. Redação Karoline2019-04-15T15:20:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N°47290 / 2019 Altera o RICMS/PE, relativamente à emissão de documentos fiscais em operações de venda com pagamento efetuado por meio de cartão de crédito, débito ou similares, com entrega em domicílio e fixa a obrigatoriedade de que o estabelecimento franqueador informe à Secretaria da Fazenda o controle da movimentação financeira do franqueado, quanto às operações em que esses meios de pagamento forem utilizados. Redação Karoline2019-04-15T15:20:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 32381 / 2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 18.528/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. Redação Karoline2019-04-15T15:17:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
