PE – DECRETO N° 47.271 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente a prestação de serviço de transporte, concedendo redução na base de cálculo e diferimento do diferencial de alíquotas, na forma que especifica.

Redação Karoline2019-04-05T16:29:09-03:00

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PE – DECRETO N° 47.259 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria.

Redação Karoline2019-04-04T15:42:55-03:00

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PE – DECRETO N° 47.238 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente ao benefício de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimento de produtor rural.

Redação Karoline2019-03-28T11:34:21-03:00

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PE – DECRETO N° 47.237 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí.

Redação Karoline2019-03-28T11:33:57-03:00

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PE – DECRETO N° 47.220 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera o Decreto nº 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Redação Karoline2019-03-22T13:40:13-03:00

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PE – DECRETO N° 47.182 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 44.773/2017, revogando a isenção do imposto na importação do exterior de leite em pó, soro de leite e mistura láctea, com saída interna subsequente destinada à industrialização.

Redação Karoline2019-03-14T09:06:21-03:00

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PE – DECRETO N° 47.166 / 2019 Regulamenta a Lei nº 16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS)

Redação Karoline2019-03-06T15:31:48-03:00

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PE – DECRETO N° 47.159 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Civil de Pernambuco.

Redação Karoline2019-03-01T09:04:39-03:00

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Decreto Nº 47154 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições internas realizadas por hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns.

Redação Karoline2019-02-27T12:58:51-03:00

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Decreto Nº 47153 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao processo de contestação eletrônica.

Redação Karoline2019-02-27T12:58:20-03:00

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Decreto Nº 47152 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-02-27T12:56:22-03:00

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PE – DECRETO N° 47.139 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Altera principalmente o Decreto nº 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

Redação Karoline2019-02-22T14:09:44-03:00

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PE – DECRETO N° 47.053 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Introduz modificações RICMS/PE, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.

Redação Karoline2019-01-30T16:00:19-02:00

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PE – DECRETO N° 47.052 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o RICMS/PE, relativamente a Cupom Fiscal, Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Redação Karoline2019-01-30T16:00:06-02:00

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PE – DECRETO N° 47.051 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o RICMS/PE, relativamente ao imposto calculado por estimativa.

Redação Karoline2019-01-30T14:15:46-02:00

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