PE – DECRETO N° 47.050 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o Decreto 19.528/1996, o Decreto 28.247/2005, e o Decreto 42.563/2015, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Redação Karoline2019-01-30T14:15:37-02:00

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PE – DECRETO N° 47.015 / 2019 (DOE de 19.01.2019) Altera o Decreto nº 44.835/2017, que regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco, quanto às embalagens para comercialização.

Redação Karoline2019-01-21T11:08:48-02:00

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PE – DECRETO N° 46.974 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Altera o Decreto nº 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

Redação Karoline2019-01-08T14:51:56-02:00

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PE – DECRETO N° 46.973 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Altera o RICMS/PE, relativametne a benefícios fiscais referentes às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC).

Redação Karoline2019-01-08T14:51:23-02:00

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PE – DECRETO N° 46.934 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Pernambuco, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-28T09:50:52-02:00

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PE – DECRETO N° 46.933 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Modifica o Decreto 19.528/1996, o Decreto 36.856/2011, o Decreto 42.765/2016, o Decreto 44.650/2017, e o Decreto 44.822/2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais de ICMS, aos termos da Lei Complementar 160/2017, e do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-28T09:20:26-02:00

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PE – DECRETO N° 46.929 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o Decreto n° 46.303/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos.

Redação Karoline2018-12-27T14:31:04-02:00

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PE – DECRETO N° 46.928 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Modifica o RICMS/PE estabelecendo prazo até 26.12.2018 para o recolhimento do imposto por estimativa, relativo ao período fiscal de dezembro de 2018, para os estabelecimentos com atividade econômica principal classificada no código 1921-7/00 da CNAE.

Redação Karoline2018-12-27T14:22:38-02:00

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PE – DECRETO N° 46.927 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera o Decreto nº 44.650/2017 relativamente à condição para fruição da isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para estabelecimento produtor.

Redação Karoline2018-12-27T14:21:57-02:00

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PE – DECRETO N° 46.913 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Estabelece o prazo para recolhimento do IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T14:21:36-02:00

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PE – DECRETO N° 46.888 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica o RICMS/PE relativamente à substituição tributária do ICMS nas saídas de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC

Redação Karoline2018-12-19T10:53:36-02:00

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PE – DECRETO N° 46.887 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica o RICMS/PE relativamente a benefício fiscal de diferimento referente às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC.

Redação Karoline2018-12-19T10:53:15-02:00

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PE – DECRETO N° 46.871 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Modifica o Decreto nº 44.650/2017, e o Decreto nº 44.822/2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-12-14T17:22:10-02:00

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PE – DECRETO N° 46.870 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 42.765/2016, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.

Redação Karoline2018-12-14T15:24:21-02:00

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PE – DECRETO N° 46.838 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Decreto nº 28.800/2006, que dispõe sobre o montante mínimo de recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE.

Redação Karoline2018-12-06T13:26:52-02:00

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