PE – DECRETO N° 46.485 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o Decreto n° 45.801/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Pernambuco, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-09-12T15:07:39-03:00

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PE – DECRETO N° 46.484 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à GIA e ao estorno de débito do imposto por empresa fornecedora de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:21:40-03:00

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PE – DECRETO N° 46.483 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às remessas expressas internacionais processadas por intermédio do Siscomex Remessa.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:20:57-03:00

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PE – DECRETO N° 46.461 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente ao início da vigência de dispositivo que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:40:57-03:00

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PE – DECRETO N° 46.460 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 46.028/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à emissão de documento fiscal.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:40:37-03:00

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RS – DECRETO N° 54.205 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Karoline Pedroso2018-08-30T10:19:29-03:00

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PE – DECRETO N° 46.453 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:02:07-03:00

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PE – DECRETO N° 46.452 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao crédito presumido do imposto nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:01:33-03:00

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PE – DECRETO N° 46.451 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação e à dispensa da análise, pela Sefaz, para a aposição do visto no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-Danfe correspondente à Nota Fiscal Eletrônica NF-e de ressarcimento de combustível.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:01:21-03:00

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PE – DECRETO N° 46.450 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o Decreto n° 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à Margem de Valor Agregado.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:00:59-03:00

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PE – DECRETO N° 46.439 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e.

Karoline Pedroso2018-08-28T14:03:27-03:00

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DECRETO N° 27.772, DE 30 DE MARÇO DE 2005

Karoline Pedroso2018-08-27T14:10:01-03:00

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PE – DECRETO N° 46.438 / 2018 (DOE de 25.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao ICMS calculado por estimativa.

Karoline Pedroso2018-08-27T12:44:09-03:00

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PE – DECRETO N° 46.432 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Dispõe sobre a Inspeção Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei n° 15.607/2015.

Karoline Pedroso2018-08-24T10:46:27-03:00

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PE – DECRETO N° 46.429 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-27T14:09:42-03:00

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