PE – DECRETO N° 46.431 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção, no Estado de Pernambuco, da Escrituração Fiscal Digital -EFD e do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, nos termos de Convênio que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-24T09:31:00-03:00

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PE – DECRETO N° 46.430 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, o Decreto 28.504/2005,que estabelece sistemática de parcelamento de débitos constituídos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e o Decreto n° 35.985/2010, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Karoline Pedroso2018-08-24T09:29:41-03:00

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PE – DECRETO N° 46.352 / 2018 (DOE de 14.08.2018) Altera o Decreto nº 27.987/2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

Karoline Pedroso2018-08-14T09:52:54-03:00

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PE – DECRETO N° 46.319 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à contestação de débito constante de Extrato de Notas Fiscais.

Karoline Pedroso2018-08-06T11:01:49-03:00

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PE – DECRETO N° 46.318 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PE, quanto à redução de base de cálculo do imposto na saída interna de querosene de aviação – QAV destinado a prestador de transporte aéreo de carga ou de pessoas, nos termos do Convênio ICMS 188/2017.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:54:53-03:00

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PE – DECRETO N° 46.317 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Introduz alterações no Decreto n° 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamentou a Lei n° 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:54:18-03:00

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DECRETO N° 32.958, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 22.01.2009)

Karoline Pedroso2018-07-31T11:51:11-03:00

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PE – DECRETO N° 46.303 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de  higiene pessoal e cosméticos.

Karoline Pedroso2018-07-30T10:56:31-03:00

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PE – DECRETO N° 46.305 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à instituição do Canal Expresso Pernambuco

Karoline Pedroso2018-07-31T13:54:47-03:00

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PE – DECRETO N° 46.304 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação (QAV) destinado a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro, nos termos do Convênio ICMS n° 188/2017.

Karoline Pedroso2018-07-30T09:29:21-03:00

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PE – DECRETO N° 46.302 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Altera o Decreto n° 32.958/2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento.

Karoline Pedroso2018-07-31T11:50:54-03:00

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PE – DECRETO N° 46.259 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Decreto n° 44.535/2017, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA), e institui o Programa de Regularização Ambiental do Estado de Pernambuco (PRA/PE).

Karoline Pedroso2018-07-16T12:54:54-03:00

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PE – DECRETO N° 46.245 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Altera o RICMS/PE, quanto ao diferimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:00:23-03:00

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PE – DECRETO N° 46.180 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/PE e o Decreto n° 44.772/2017, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS antecipado na saída de gipsita.

Karoline Pedroso2018-06-29T09:19:50-03:00

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DECRETO N° 46.179 / 2018 – PE (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à antecipação tributária e benefícios fiscais.

Karoline Pedroso2018-07-04T13:50:40-03:00

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