PE – LEI N° 16.505 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica a Lei nº 15.584/2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e açúcar, relativamente às respectivas hipóteses de utilização, bem como ao prazo final de fruição dos benefícios fiscais.

Redação Karoline2018-12-19T10:56:18-02:00

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PE – LEI N° 16.506 / 2018 (DOE 18.12.2018)Determina a inclusão de informações nos rótulos de esponjas sintéticas de limpeza e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-19T10:55:54-02:00

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PE – LEI N° 16.504 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Determina a afixação de cartaz informativo em terminais rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco, informando o benefício de vagas gratuitas e desconto nas passagens no sistema coletivo de transporte à jovens de baixa renda, previsto no artigo 32, incisos I e II, da Lei nº 12.852/2013.

Redação Karoline2018-12-10T09:40:10-02:00

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PE – LEI N° 16.503 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento.

Redação Karoline2018-12-10T09:39:05-02:00

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PE – LEI N° 16.491 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Determina a obrigatoriedade de afixação de cartaz pelos açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral situados no Estado de Pernambuco, com o objetivo de informar aos consumidores acerca da procedência da carne comercializada e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-10T09:35:05-02:00

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PE – LEI N° 16.492 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Pernambuco, a fixarem cartaz informando sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de anticoncepcionais orais.

Redação Karoline2018-12-10T09:32:51-02:00

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PE – LEI N° 16.490 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS).

Redação Karoline2018-12-06T13:49:17-02:00

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PE – LEI N° 16.489 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera a Lei nº 12.523/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), e a Lei nº 15.730/ 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às alíquotas do imposto.

Redação Karoline2018-12-06T13:48:42-02:00

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PE – LEI N° 16.488 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera a Lei nº 10.849/92, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-12-06T13:47:21-02:00

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PE – LEI N° 16.477 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Dispõe sobre a adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS aos prazos limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160/2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-03T10:56:11-02:00

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PE – LEI N° 16.476 / 2018 (DOE 30.11.2018) Altera a Lei nº 13.942/2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Redação Karoline2018-12-03T10:55:30-02:00

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PE – LEI N° 16.474 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à transferência de saldo credor acumulado do imposto.

Redação Karoline2018-12-03T10:52:26-02:00

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PE – LEI N° 16.473 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao cálculo do imposto antecipado.

Redação Karoline2018-12-03T10:51:27-02:00

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PE – LEI N° 16.472 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Redação Karoline2018-12-03T10:51:09-02:00

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PE – LEI N° 16.447 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-11-07T15:06:22-02:00

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