PE – LEI N° 16.446 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 10.654/91,que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à restituição automática do ICMS.

Redação Karoline2018-11-07T15:06:05-02:00

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PE – LEI N° 16.437 / 2018 (DOE de 27.10.2018) Altera a Lei n° 15.865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Redação Karoline2018-10-29T10:25:34-03:00

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PE – LEI N° 16.431 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Altera a Lei n° 15.553/2015, que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados

Redação Karoline2018-10-25T09:23:13-03:00

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PE – LEI N° 16.436 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Obriga os estabelecimentos privados comerciais que possuem ou venham possuir banheiros adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a disponibilizar alarme de emergência.

Redação Karoline2018-10-25T09:22:59-03:00

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PE – LEI N° 16.428 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Lei n° 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Redação Karoline2018-10-23T10:10:34-03:00

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PE – LEI N° 16.419 / 2018 (DOE de 14.09.2018) Altera a Lei n° 15.690/2015, que autoriza a celebração de acordos com credores de precatórios judiciais mediante aplicação do deságio sobre o valor devido.

Karoline Pedroso2018-09-14T09:12:13-03:00

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PE – LEI N° 16.404 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera a Lei n° 15.584/2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e açúcar.

Karoline Pedroso2018-08-24T09:36:19-03:00

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PE – LEI N° 16.400 / 2018 (DOE de06.07.2018) Altera a Lei n° 15.865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Karoline Pedroso2018-07-09T11:55:33-03:00

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PE – LEI N° 16.391 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado de Pernambuco, com capacidade igual ou superior a 70 pessoas, fornecerem comanda impressa para o controle do consumo pelos consumidores.

Karoline Pedroso2018-06-22T12:42:41-03:00

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