PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 019 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-05-07T17:10:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.397 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente a débito tributário decorrente de operações ou prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidor final não contribuinte do imposto. Redação Karoline2019-05-07T17:10:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 009 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 07.05.2019 a 17.05.2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Redação Karoline2019-05-07T17:03:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 019 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2019-05-07T17:02:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – PORTARIA SF N° 093 / 2019 (DOE 01.05.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de maio de 2019. Redação Karoline2019-05-03T14:06:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 009 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 044/2018, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Redação Karoline2019-05-03T14:06:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.385 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/PE aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS e ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Redação Karoline2019-05-03T13:49:42-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.384 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/PE aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto. Redação Karoline2019-05-03T13:48:12-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 405 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera a Lei Complementar nº 393/2018, que dispensa parcialmente o pagamento do crédito tributário relativo ao ICMS, definido como penalidade pela prática de condutas que importe na impossibilidade de utilização de benefícios fiscais. Redação Karoline2019-05-02T10:13:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei Complementar, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-04-30T16:44:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 009 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Redação Karoline2019-04-30T16:44:30-03:00 Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 018 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE Redação Karoline2019-04-30T16:44:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 008 / 2019 (DOE de 27.04.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a abril de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos. Redação Karoline2019-04-29T09:55:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.357 / 2019 (DOE de 27.04.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS. Redação Karoline2019-04-29T09:55:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.356 / 2019 (DOE de 27.04.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente à antecipação tributária do imposto na aquisição de leite em estado natural. Redação Karoline2019-04-29T09:54:42-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
