PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2019 (DOE de 09.04.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 09/04/2019 a 18/04/2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Redação Karoline2019-04-09T16:11:25-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 015 / 2019 (DOE de 09.04.2019) Intima os contribuintes, relacionados na Sefaz/PE, a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-04-09T16:11:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 015 / 2019 (DOE de 09.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2019-04-09T16:10:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.271 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente a prestação de serviço de transporte, concedendo redução na base de cálculo e diferimento do diferencial de alíquotas, na forma que especifica. Redação Karoline2019-04-05T16:29:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – PORTARIA SF N° 074 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera a Portaria SF nº 126/2018, que estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI). Redação Karoline2019-04-04T15:46:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 077 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de abril de 2019. Redação Karoline2019-04-04T15:46:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga. Redação Karoline2019-04-04T15:43:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 006 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a março de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos Redação Karoline2019-04-04T15:43:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.259 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria. Redação Karoline2019-04-04T15:42:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 014 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-04-04T15:39:29-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 014 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2019-04-04T15:39:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.238 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente ao benefício de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimento de produtor rural. Redação Karoline2019-03-28T11:34:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.237 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí. Redação Karoline2019-03-28T11:33:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 008 / 2019 (DOE de 27.03.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Redação Karoline2019-03-27T11:08:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 013 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-03-26T16:01:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
