PE – PORTARIA SF N° 017 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-02-01T15:52:11-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 003 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Altera a Instrução Normativa CAT n° 044/2018, estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

Redação Karoline2019-02-01T15:51:37-02:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 003 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Redação Karoline2019-02-01T15:50:27-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, quanto aos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações de saída de gesso e gipsita.

Redação Karoline2019-01-31T13:20:53-02:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 002 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-01-30T16:18:14-02:00

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PE – DECRETO N° 47.053 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Introduz modificações RICMS/PE, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.

Redação Karoline2019-01-30T16:00:19-02:00

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PE – DECRETO N° 47.052 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o RICMS/PE, relativamente a Cupom Fiscal, Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Redação Karoline2019-01-30T16:00:06-02:00

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PE – DECRETO N° 47.051 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o RICMS/PE, relativamente ao imposto calculado por estimativa.

Redação Karoline2019-01-30T14:15:46-02:00

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PE – DECRETO N° 47.050 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o Decreto 19.528/1996, o Decreto 28.247/2005, e o Decreto 42.563/2015, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Redação Karoline2019-01-30T14:15:37-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 001 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-01-29T10:16:22-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 005 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-01-29T10:16:15-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 005 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE

Redação Karoline2019-01-29T10:09:57-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-22T11:12:35-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 002 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22.01.2019 a 31.01.2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-01-22T11:12:18-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS 001 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 12/2018 do dia 22.01.2019 até o dia 31.01.2019.

Redação Karoline2019-01-22T10:54:22-02:00

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