PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 004 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-01-22T10:53:56-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 004 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-01-22T10:53:36-02:00

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PE – DECRETO N° 47.015 / 2019 (DOE de 19.01.2019) Altera o Decreto nº 44.835/2017, que regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco, quanto às embalagens para comercialização.

Redação Karoline2019-01-21T11:08:48-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 003 / 2019 (DOE de 17.01.2019) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-01-17T11:24:45-02:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 002 / 2019 (DOE de 17.01.2019) Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-01-17T11:24:21-02:00

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PE – LEI N° 16.559 / 2019 (DOE de 1601.2019) Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco.

Redação Karoline2019-01-18T17:07:03-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 003 / 2019 (DOE de 16.01.2019) Altera a Portaria SF nº 239/2001, que estabelece os procedimentos relativos à emissão e à escrituração de documentos e livros fiscais a serem adotados pelos beneficiários dos estímulos relativos ao PRODEPE, de que trata o Decreto n° 21.959/1999.

Redação Karoline2019-01-16T11:33:16-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 002 / 2019 (DOE de 16.01.2019) Altera a Portaria SF n° 150, de 31.7.2017, que dispõe sobre a aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição, em função da adoção, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Redação Karoline2019-01-16T11:32:54-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 003 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-01-15T09:48:45-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 003 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-01-15T09:48:31-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 001 / 2019 (DOE de 11.01.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2019-01-11T10:12:50-02:00

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PE – LEI N° 16.536 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:50-02:00

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PE – LEI N° 16.531 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, a instalação de fraldários em locais onde homens possam assistir a criança, nos estabelecimentos privados onde houver espaço e estabelece penalidades à seu descumprimento.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:31-02:00

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PE – LEI N° 16.530 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e impõe penalidades à seu descumprimento.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:12-02:00

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PE – LEI N° 16.529 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera a Lei 16.315/2018, que obriga os supermercados, restaurantes, bares e demais estabelecimentos que comercializam cigarros e/ou bebidas alcoólicas a afixar cartaz com mensagem educativa no que tange ao consumo desses produtos por gestantes e lactantes.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:11-02:00

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