PE – LEI N° 16.527 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação.

Redação Karoline2019-01-10T10:44:25-02:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2019 (DOE de 09.01.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-01-09T11:00:29-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 001 / 2019 (DOE de 08.01.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 08.01.2019 a 17.01.2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-01-08T15:01:13-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 002 / 2019 (DOE de 08.01.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-01-08T15:00:47-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 002 / 2019 (DOE de 08.01.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-01-08T14:57:25-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 001 / 2019 (DOE de 03.01.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-01-08T14:56:46-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 001 / 2019 (DOE de 03.01.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-01-08T14:56:20-02:00

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PE – DECRETO N° 46.974 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Altera o Decreto nº 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

Redação Karoline2019-01-08T14:51:56-02:00

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PE – DECRETO N° 46.973 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Altera o RICMS/PE, relativametne a benefícios fiscais referentes às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC).

Redação Karoline2019-01-08T14:51:23-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 189 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2019.

Redação Karoline2018-12-28T10:21:26-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 279 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-12-28T10:20:22-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 013 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 11/2018 do dia 27.12.2018 até o dia 07.01.2019.

Redação Karoline2018-12-28T10:19:55-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 004 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Redação Karoline2018-12-28T09:53:38-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 052 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-12-28T09:53:20-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 052 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-12-28T09:52:55-02:00

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