PE – DECRETO N° 46.934 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Pernambuco, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-28T09:50:52-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.933 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Modifica o Decreto 19.528/1996, o Decreto 36.856/2011, o Decreto 42.765/2016, o Decreto 44.650/2017, e o Decreto 44.822/2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais de ICMS, aos termos da Lei Complementar 160/2017, e do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-28T09:20:26-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 042 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera a Instrução Normativa CAT nº 040/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica. Redação Karoline2018-12-27T14:39:37-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Leia mais...
PE – PORTARIA SF N° 185 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Determina que a arrecadação de receitas estaduais, através de DAE e GNRE, será efetuada pelos estabelecimentos bancários e seus respectivos correspondentes bancários, habilitados pelo BACEN, signatários de contrato de prestação de serviço de arrecadação com o Estado de Pernambuco por SEFAZ, assim considerados como Órgão Arrecadador Credenciado – OAC. Redação Karoline2018-12-27T14:39:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.929 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o Decreto n° 46.303/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos. Redação Karoline2018-12-27T14:31:04-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.928 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Modifica o RICMS/PE estabelecendo prazo até 26.12.2018 para o recolhimento do imposto por estimativa, relativo ao período fiscal de dezembro de 2018, para os estabelecimentos com atividade econômica principal classificada no código 1921-7/00 da CNAE. Redação Karoline2018-12-27T14:22:38-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.927 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera o Decreto nº 44.650/2017 relativamente à condição para fruição da isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para estabelecimento produtor. Redação Karoline2018-12-27T14:21:57-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.913 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Estabelece o prazo para recolhimento do IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-27T14:21:36-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 025 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21.12.2018 a 02.01.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Redação Karoline2018-12-27T14:05:22-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 011 / 2018 – PE Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Redação Karoline2018-12-27T14:04:57-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 033 / 2018 Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento Redação Karoline2018-12-27T14:04:39-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 400 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Dispõe sobre o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco, e revoga a Lei 13.690/2008. Redação Karoline2018-12-21T15:00:43-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei Complementar, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI N° 16.505 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica a Lei nº 15.584/2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC e açúcar, relativamente às respectivas hipóteses de utilização, bem como ao prazo final de fruição dos benefícios fiscais. Redação Karoline2018-12-19T10:56:18-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI N° 16.506 / 2018 (DOE 18.12.2018)Determina a inclusão de informações nos rótulos de esponjas sintéticas de limpeza e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-19T10:55:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.888 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica o RICMS/PE relativamente à substituição tributária do ICMS nas saídas de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC Redação Karoline2018-12-19T10:53:36-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...