PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 027 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Redação Karoline2019-11-19T11:39:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 047 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Modifica o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de garantir a execução das dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais à lei orçamentária anual. Redação Karoline2019-11-19T11:20:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 046 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, quanto a competência comum do Estado e do Município. Redação Karoline2019-11-19T11:20:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA – GERAL N° 012 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Redação Karoline2019-11-13T15:52:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 011 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agatha2019-11-08T09:49:50-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 026 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Agatha2019-11-08T09:48:09-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS 021 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/11/2019 até 15/11/2019, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Redação Karoline2019-11-06T15:55:46-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI N° 16.678 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Obriga os hospitais, clínicas, prontos-socorros e demais estabelecimentos de saúde a divulgarem as fotografias e demais dados disponíveis de pacientes internados e não identificados no Estado de Pernambuco. Redação Karoline2019-10-30T11:30:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO Nº 48.156 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos para prestadores de serviço de transporte. Redação Karoline2019-10-30T11:30:37-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 48.157 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Modifica o Decreto nº 46.957, de 28 de dezembro de 2018,que reinstitui os benefícios fiscais referentes ao ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2019-10-30T11:30:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 044 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-10-30T11:25:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
EDITAL DE PE – INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 025 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Redação Karoline2019-10-30T11:25:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 044 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2019-10-30T11:25:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI N° 16.677 / 2019 (DOE de 26.10.2019) Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente à base de cálculo do imposto referente a veículo destinado à locação. Redação Karoline2019-10-28T16:29:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Leia mais...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019 / 2019 (DOE de 26.10.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a outubro de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos. Redação Karoline2019-10-28T16:28:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Leia mais...
