PE – DECRETO N° 46.887 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Modifica o RICMS/PE relativamente a benefício fiscal de diferimento referente às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC.

Redação Karoline2018-12-19T10:53:15-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 041 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003/2018, que dispõe sobre o Serviço de Fretamento Intermunicipal no Estado de Pernambuco.

Redação Karoline2018-12-19T10:08:40-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 271 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2018-12-19T09:55:32-02:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 040 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

Redação Karoline2018-12-19T09:51:47-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 051 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-12-19T09:51:23-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 051 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-12-19T09:50:59-02:00

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PE – DECRETO N° 46.871 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Modifica o Decreto nº 44.650/2017, e o Decreto nº 44.822/2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-12-14T17:22:10-02:00

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PE – DECRETO N° 46.870 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 42.765/2016, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.

Redação Karoline2018-12-14T15:24:21-02:00

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PE – LEI N° 16.504 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Determina a afixação de cartaz informativo em terminais rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco, informando o benefício de vagas gratuitas e desconto nas passagens no sistema coletivo de transporte à jovens de baixa renda, previsto no artigo 32, incisos I e II, da Lei nº 12.852/2013.

Redação Karoline2018-12-10T09:40:10-02:00

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PE – LEI N° 16.503 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento.

Redação Karoline2018-12-10T09:39:05-02:00

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PE – LEI N° 16.491 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Determina a obrigatoriedade de afixação de cartaz pelos açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral situados no Estado de Pernambuco, com o objetivo de informar aos consumidores acerca da procedência da carne comercializada e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-10T09:35:05-02:00

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PE – LEI N° 16.492 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Pernambuco, a fixarem cartaz informando sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de anticoncepcionais orais.

Redação Karoline2018-12-10T09:32:51-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 024 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 07.12.2018 a 17.12.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-12-07T14:55:24-02:00

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PE – LEI N° 16.490 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS).

Redação Karoline2018-12-06T13:49:17-02:00

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PE – LEI N° 16.489 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera a Lei nº 12.523/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), e a Lei nº 15.730/ 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às alíquotas do imposto.

Redação Karoline2018-12-06T13:48:42-02:00

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