PE – LEI N° 16.488 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera a Lei nº 10.849/92, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-12-06T13:47:21-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 264 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2018-12-06T13:35:56-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 049 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-12-06T13:35:35-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 049 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-12-06T13:35:18-02:00

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PE – DECRETO N° 46.838 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Decreto nº 28.800/2006, que dispõe sobre o montante mínimo de recolhimento do ICMS, para empresas beneficiárias do PRODEPE.

Redação Karoline2018-12-06T13:26:52-02:00

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PE – DECRETO N° 46.795 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017, relativamente ao recolhimento por estimativa e a benefícios fiscais concedidos para a  importação de mercadoria do exterior.

Redação Karoline2018-12-06T13:25:29-02:00

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PE – DECRETO N° 46.794 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera o Decreto nº 43.346/2016, que regulamenta a Lei nº 15.865/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo.

Redação Karoline2018-12-06T13:24:26-02:00

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PE – DECRETO N° 46.793 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente a débito tributário decorrente de operações ou prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidor final não contribuinte do imposto.

Redação Karoline2018-12-06T13:22:11-02:00

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PE – DECRETO N° 46.792 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017 relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto.

Redação Karoline2018-12-03T11:56:35-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 040 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica.

Redação Karoline2018-12-03T11:56:06-02:00

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PE – LEI N° 16.477 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Dispõe sobre a adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS aos prazos limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160/2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-03T10:56:11-02:00

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PE – LEI N° 16.476 / 2018 (DOE 30.11.2018) Altera a Lei nº 13.942/2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Redação Karoline2018-12-03T10:55:30-02:00

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PE – LEI N° 16.474 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à transferência de saldo credor acumulado do imposto.

Redação Karoline2018-12-03T10:52:26-02:00

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PE – LEI N° 16.473 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao cálculo do imposto antecipado.

Redação Karoline2018-12-03T10:51:27-02:00

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PE – LEI N° 16.472 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Redação Karoline2018-12-03T10:51:09-02:00

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