PE – LEI COMPLEMENTAR N° 393 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais.

Redação Karoline2018-12-03T10:45:47-02:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 392 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei Comeplementar nº 148/2009, que dispõe sobre o parcelamento de débito tributário do ICMS de devedores em recuperação judicial.

Redação Karoline2018-12-03T10:45:04-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 039 / 2018 (DOE de 29.11.2018) Altera a Instrução Normativa CAT nº 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

Redação Karoline2018-11-30T09:45:54-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 173 / 2018 (DOE de 29.11.2018) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de dezembro de 2018.

Redação Karoline2018-11-30T09:43:39-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 255 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-11-28T11:35:34-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 048 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-28T11:35:13-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 009 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-11-28T11:22:54-02:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 031 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2018-11-28T11:22:22-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 048 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-11-28T11:21:38-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 012 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 10/2018 do dia 23.11.2018 até o dia 03.12.2018.

Redação Karoline2018-11-26T14:41:40-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 038 / 2018 (DOE de 23.11.2018)Altera a Instrução Normativa CAT nº 033/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Redação Karoline2018-11-26T14:30:15-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 037 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada

Redação Karoline2018-11-26T14:24:46-02:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 030 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2018-11-21T17:11:17-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 023 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21.11.2018 a 30.11.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-11-21T17:10:50-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 047 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-20T16:52:12-02:00

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