PE – DECRETO N° 46.723 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Modifica o Decreto n° 42.546/2015, que incorpora à legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS 93 e 153, ambos de 2015, relativamente à disponibilização do Extrato de Notas Fiscais referentes às operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.

Redação Karoline2018-11-08T17:15:43-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS) N° 004 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Intima os contribuintes a recolherem o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS no prazo que especifica.

Redação Karoline2018-11-08T15:34:47-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 020 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-08T15:34:25-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 020 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-11-08T15:33:59-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 004 / 2018 (DOE de 08.05.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao exercício de 2018 do dia 08.05.2018 até o dia 18.05.2018.

Redação Karoline2018-11-08T15:22:44-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 012 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2018-11-08T15:22:33-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 009 / 2018 (DOE de 08.05.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 08.05.2018 a 17.05.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-11-08T15:22:17-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 019 / 2018 (DOE de 08.05.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-08T15:18:16-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 019 / 2018 (DOE de 08.05.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-11-08T15:17:54-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 109 / 2018 (DOE de 05.05.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2018-11-08T15:17:41-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 018 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-08T14:59:29-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 018 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-11-08T14:59:16-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 011 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2018-11-08T14:59:06-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 092 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2018-11-08T14:55:37-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 008 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 24.04.2018 a 04.05.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-11-08T14:55:12-02:00

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