PE – DECRETO N° 46.636 / 2018 (DOE de 24.10.2018) Altera o RICMS/PE, em relação à Agência da Receita Estadual (ARE Virtual).

Redação Karoline2018-10-24T09:37:32-03:00

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PE – DECRETO N° 46.635 / 2018 (DOE 24.10.2018) Altera o RICMS/PE, quanto aos insumos contemplados com diferimento do ICMS na importação para industrialização.

Redação Karoline2018-10-24T09:36:56-03:00

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PE – DECRETO N° 46.634 / 2018 (DOE de 24.10.2018) Altera o Decreto n° 25.936/2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Redação Karoline2018-10-24T09:36:07-03:00

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PE – LEI N° 16.428 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Lei n° 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Redação Karoline2018-10-23T10:10:34-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 034 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Redação Karoline2018-10-23T10:10:08-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 043 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-10-23T09:56:31-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 021 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 23.10.2018 a 02.11.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-10-23T09:56:12-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 002 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Redação Karoline2018-10-23T09:56:00-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 043 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-10-23T09:55:46-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 145 / 2018 (DOE de 20.10.2018) Dispõe sobre a parada obrigatória de veículos transportadores de cargas.

Redação Karoline2018-10-22T09:13:20-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 006 / 2018 (DOE de 19.10.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Redação Karoline2018-10-19T09:34:39-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 005 / 2018(DOE de 18.10.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-10-18T09:03:58-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 035 / 2018 (DOE de 17.10.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Redação Karoline2018-10-17T09:33:57-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 042 / 2018 (DOE de 17.10.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-10-17T09:33:35-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 042 / 2018 (DOE de 17.10.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-10-17T09:33:12-03:00

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