PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 034 / 2018 (DOE de 15.09.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Karoline Pedroso2018-09-17T09:33:14-03:00

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PE – LEI N° 16.419 / 2018 (DOE de 14.09.2018) Altera a Lei n° 15.690/2015, que autoriza a celebração de acordos com credores de precatórios judiciais mediante aplicação do deságio sobre o valor devido.

Karoline Pedroso2018-09-14T09:12:13-03:00

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EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 024 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:27:34-03:00

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PE – DECRETO N° 46.485 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o Decreto n° 45.801/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Pernambuco, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-09-12T15:07:39-03:00

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PE – DECRETO N° 46.484 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à GIA e ao estorno de débito do imposto por empresa fornecedora de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:21:40-03:00

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PE – DECRETO N° 46.483 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às remessas expressas internacionais processadas por intermédio do Siscomex Remessa.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:20:57-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 037 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:34:27-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 204 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:34:20-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 037 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:33:58-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 017 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes às justificativas cadastradas no sistema do número 5587/2018 até 5960/2018, do dia 06.092018 até o dia 17.09.2018.

Karoline Pedroso2018-09-06T09:16:52-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 002 / 2018 (DOE de 05.09.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Karoline Pedroso2018-09-05T10:58:39-03:00

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PE – RESOLUÇÃO CRH N° 002 / 2018 (DOE de 05.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Manutenção de Poços para captação de água subterrânea, com elaboração e  apresentação de Relatório Técnico.

Karoline Pedroso2018-09-05T10:57:42-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 202 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Karoline Pedroso2018-09-04T10:00:37-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 009 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Karoline Pedroso2018-09-04T10:00:19-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 036 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-04T09:59:48-03:00

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