PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 023 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:28:15-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 126 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Disciplina o enquadramento dos contribuintes obrigados à utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, conforme o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do RICMS/PE, além de estabelecer procedimentos específicos.

Karoline Pedroso2018-08-31T12:36:43-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 125 / 2018 (DOE 31.08.2018) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-31T12:35:02-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 030 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 015/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:41:31-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 029 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT 025/2018, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:41:14-03:00

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PE – DECRETO N° 46.461 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente ao início da vigência de dispositivo que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:40:57-03:00

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PE – DECRETO N° 46.460 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 46.028/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à emissão de documento fiscal.

Karoline Pedroso2018-08-31T10:40:37-03:00

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RS – DECRETO N° 54.205 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Karoline Pedroso2018-08-30T10:19:29-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 028 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT 015/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:09:37-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS IPVA) N° 001 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Karoline Pedroso2018-08-30T10:08:50-03:00

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PE – DECRETO N° 46.453 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:02:07-03:00

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PE – DECRETO N° 46.452 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao crédito presumido do imposto nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:01:33-03:00

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PE – DECRETO N° 46.451 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação e à dispensa da análise, pela Sefaz, para a aposição do visto no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-Danfe correspondente à Nota Fiscal Eletrônica NF-e de ressarcimento de combustível.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:01:21-03:00

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PE – DECRETO N° 46.450 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o Decreto n° 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à Margem de Valor Agregado.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:00:59-03:00

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PE – DECRETO N° 46.439 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e.

Karoline Pedroso2018-08-28T14:03:27-03:00

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