PE – EDITAL DPC N° 192 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Karoline Pedroso2018-08-28T10:58:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 035 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Karoline Pedroso2018-08-28T10:57:46-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 035 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Karoline Pedroso2018-08-28T10:57:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
DECRETO N° 27.772, DE 30 DE MARÇO DE 2005 Karoline Pedroso2018-08-27T14:10:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.438 / 2018 (DOE de 25.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente ao ICMS calculado por estimativa. Karoline Pedroso2018-08-27T12:44:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.432 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Dispõe sobre a Inspeção Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei n° 15.607/2015. Karoline Pedroso2018-08-24T10:46:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI N° 16.404 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera a Lei n° 15.584/2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e açúcar. Karoline Pedroso2018-08-24T09:36:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.429 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-27T14:09:42-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.431 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção, no Estado de Pernambuco, da Escrituração Fiscal Digital -EFD e do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, nos termos de Convênio que especifica. Karoline Pedroso2018-08-24T09:31:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 46.430 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, o Decreto 28.504/2005,que estabelece sistemática de parcelamento de débitos constituídos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e o Decreto n° 35.985/2010, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). Karoline Pedroso2018-08-24T09:29:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – PORTARIA SF N° 119 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Altera a Portaria SF n° 190/2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF) e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDOC). Karoline Pedroso2018-08-22T13:26:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
PE – PORTARIA SF N° 118 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Karoline Pedroso2018-08-22T09:30:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 009 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 007/2018 do dia 22.08.2018 até o dia 31.08.2018. Karoline Pedroso2018-08-22T09:30:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DPC N° 185 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Credencia os contribuintes que especifica a dispensa de recolhimento antecipado do imposto no período de 01.09.2018 a 31.01.2019, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-21T09:59:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DPC N° 186 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias. Karoline Pedroso2018-08-21T09:59:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
