PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 019 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 08.10.2019 a 18.10.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Redação Karoline2019-10-08T13:53:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 041 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-10-08T13:52:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 041 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2019-10-08T13:52:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 48.052 / 2019 (DOE de 07.10.2019) Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco. Redação Karoline2019-10-07T10:25:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 48.032 / 2019 (DOE de 03.10.2019) Altera o RICMS/PE, quanto aos prazos para recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Redação Karoline2019-10-04T09:08:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 48.031 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera o Decreto n° 27.772/2005, que modifica a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria, relativamente ao termo final para parcelamento de imposto retido pelo contribuinte, na condição de substituto pelas saídas. Redação Karoline2019-10-01T14:14:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a setembro de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos. Redação Karoline2019-10-01T14:14:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Leia mais...
EDITAL DE INTIMAÇÃO DPD Nº 040 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-10-01T14:10:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 040 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2019-10-01T14:09:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 022 / 2019 (DOE DE 28.09.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Redação Karoline2019-09-30T17:32:46-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Leia mais...
PE – LEI Nº 16.637 / 2019 (DOE DE 28.09.2019) Altera a Lei nº 10.654/1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à consulta tributária. Redação Karoline2019-09-30T17:32:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Leia mais...
PE – PORTARIA SF N° 196 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Dispõe sobre o Decreto nº 27.772, de 30.3.2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria Redação Karoline2019-09-30T17:16:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
PE – PORTARIA SF N° 195 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS. Redação Karoline2019-09-30T17:16:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
PE – DECRETO N° 48.012 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente ao crédito presumido concedido ao estabelecimento beneficiário do Programa de Investimento em Infraestrutura (PROINFRA). Redação Karoline2019-09-30T16:47:06-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 48.011 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) a pessoa jurídica localizada em outra Unidade da Federação. Redação Karoline2019-09-30T16:46:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
