PE – DECRETO N° 46.178 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às remessas de mercadorias destinadas à demonstração ou mostruário.

Karoline Pedroso2018-07-04T12:50:04-03:00

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PE – DECRETO N° 46.176 / 2018 (DOE de 29.06.2018)Altera o Decreto n° 37.758/2012, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.

Karoline Pedroso2018-06-29T15:06:42-03:00

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PE – PORTARIA SCGE N° 018 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre o cálculo da multa a que se refere o artigo 2°, do Decreto n° 46.040/2014, que regulamenta os critérios para cálculo das multas nos Processos de Apuração de Responsabilidade (PAR).

Karoline Pedroso2018-06-28T09:25:10-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 026 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-06-26T09:32:30-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 030 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.

Karoline Pedroso2018-06-26T09:31:51-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 144 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-06-26T09:31:29-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 026 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-06-26T08:58:47-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 017 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Altera a Instrução Normativa CAT nº 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Karoline Pedroso2018-06-26T14:51:33-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016 / 2018 (DOE de 26.06.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

Karoline Pedroso2018-06-26T14:43:09-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 142 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Recolhimento antecipado referente à aquisição promovida por estabelecimento industrial em outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-06-22T16:05:40-03:00

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PE – LEI N° 16.391 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado de Pernambuco, com capacidade igual ou superior a 70 pessoas, fornecerem comanda impressa para o controle do consumo pelos consumidores.

Karoline Pedroso2018-06-22T12:42:41-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA EPTI N° 003 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre normas complementares à Lei Estadual n° 16.205/2017, referente ao serviço de fretamento intermunicipal.

Karoline Pedroso2018-06-21T09:16:56-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 007 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2018 do dia 21.06.2018 até o dia 02.07.2018.

Karoline Pedroso2018-06-21T09:13:28-03:00

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PE – COMUNICADO S/N / 2018 (DOE de 14.06.2018) Dispõe sobre ponto facultativo em virtude de festejos juninos e do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018, nas repartições públicas e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:06:46-03:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 383 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Modifica a Lei Complementar n° 374/2017, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC – ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou direitos, nas condições que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:07-03:00

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