PE – LEI N° 16.600 / 2019 (DOE de 02.07.2019) Dispõe sobre a proteção do consumidor pernambucano em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. Redação Karoline2019-07-02T10:02:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 027 / 2019 (DOE de 02.07.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-07-02T09:59:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 027 / 2019 (DOE de 02.07.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2019-07-02T09:59:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – PORTARIA SF N° 131 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2019. Redação Karoline2019-07-01T15:23:35-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 011/2019 que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Redação Karoline2019-07-01T15:20:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 012 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a junho de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos. Redação Karoline2019-07-01T15:20:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.658 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente à concessão de benefício fiscal para prestadores de serviço de transporte público de pessoas. Redação Karoline2019-07-01T11:40:34-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.657 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto. Redação Karoline2019-07-01T11:40:11-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – LEI N° 16.593 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera a Lei nº 15.865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), relativamente ao percentual do depósito a ser efetuado no mencionado Fundo. Redação Karoline2019-06-28T15:34:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.638 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera o RICMS/PE relativamente ao benefício de redução da base de cálculo do imposto nas saídas internas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo. Redação Karoline2019-06-28T15:28:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.637 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera o Decreto nº 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS. Redação Karoline2019-06-28T15:28:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 47.639 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera o RICMS/PE relativamente à aquisição de mercadoria por sujeito passivo do imposto. Redação Karoline2019-06-28T15:27:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 007 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2019 do dia 27/06/2019 até o dia 06/07/2019. Redação Karoline2019-06-27T11:48:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 026 / 2019 (DOE de 26.06.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2019-06-26T13:39:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 026 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2019-06-26T13:39:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
