PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 012 / 2019 (DOE de 21/06/2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21.06.2019 a 01.07.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-06-21T10:02:13-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 004 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Redação Karoline2019-06-19T11:51:05-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 014 / 2019 (DOE  de 19.06.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-06-19T11:50:44-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 025 / 2019 Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-06-18T10:53:15-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 108 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-06-18T10:53:01-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 025 / 2019 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-06-18T10:54:03-03:00

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PE – DECRETO N° 47.541, DE 3 DE JUNHO DE 2019 (DOE de 04.06.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-06-04T09:06:08-03:00

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PE – DECRETO N° 47.511, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DOE 30.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-30T17:05:20-03:00

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PE – DECRETO N° 47.512, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DOE de 30.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-30T17:02:36-03:00

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PE – DECRETO N° 47.497, DE 28 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-29T16:29:10-03:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 406, DE 28 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-29T16:25:51-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 103, DE 23 DE MAIO DE 2019 (DOE de 24.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-24T08:47:19-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 010 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-05-09T11:02:21-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 080 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2019-05-08T09:42:06-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 010 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-05-08T09:41:41-03:00

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