PE – PORTARIA SF N° 196 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Dispõe sobre o Decreto nº 27.772, de 30.3.2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria Redação Karoline2019-09-30T17:16:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 195 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS. Redação Karoline2019-09-30T17:16:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 174 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Altera a Portaria SF nº 12/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente a taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos (TFUSP). Redação Karoline2019-09-11T10:10:46-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 147 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera a Portaria SF nº 126/2018, que estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI). Redação Karoline2019-07-31T11:52:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 146 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2019. Redação Karoline2019-07-31T11:51:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 141 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS. Redação Karoline2019-07-16T15:16:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 131 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2019. Redação Karoline2019-07-01T15:23:35-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 103, DE 23 DE MAIO DE 2019 (DOE de 24.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-24T08:47:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 093 / 2019 (DOE 01.05.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de maio de 2019. Redação Karoline2019-05-03T14:06:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 071 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Determina os procedimentos para a arrecadação das receitas decorrentes de taxas cobradas pelos órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta integrantes do orçamento fiscal do Poder Executivo do estado de Pernambuco e das multas que especifica. Redação Karoline2019-04-24T14:56:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 060 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Altera a Portaria SF nº 112/2013, que dispõe sobre à possibilidade de divulgação de informações relativas às inscrições de créditos tributários na Dívida Ativa Estadual. Redação Karoline2019-04-24T14:55:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 081 / 2019 (DOE de 12.04.2019) Altera a Portaria SF nº 191/2013, que dispõe sobre o credenciamento para recolhimento do ICMS antecipado, relativo às aquisições de farinha de trigo em Unidades da Federação não signatárias do Protocolo ICMS 046/2000. Redação Karoline2019-04-12T16:38:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 074 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera a Portaria SF nº 126/2018, que estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI). Redação Karoline2019-04-04T15:46:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 077 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de abril de 2019. Redação Karoline2019-04-04T15:46:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA N° 024 / 2019 (DOE de 15.02.2019) Autoriza a realização de modalidades de negócio jurídico processual (NJP), na forma em que especifica, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Redação Karoline2019-02-19T11:41:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
