PE – PORTARIA SF N° 145 / 2018 (DOE de 20.10.2018) Dispõe sobre a parada obrigatória de veículos transportadores de cargas. Redação Karoline2018-10-22T09:13:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 130 / 2018 (DOE de 27.019.2018) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS. Karoline Pedroso2018-09-27T09:57:05-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 126 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Disciplina o enquadramento dos contribuintes obrigados à utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, conforme o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do RICMS/PE, além de estabelecer procedimentos específicos. Karoline Pedroso2018-08-31T12:36:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 125 / 2018 (DOE 31.08.2018) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2018. Karoline Pedroso2018-08-31T12:35:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 119 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Altera a Portaria SF n° 190/2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF) e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDOC). Karoline Pedroso2018-08-22T13:26:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 118 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Karoline Pedroso2018-08-22T09:30:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 113 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Regulamenta o parágrafo único do artigo 67 e na alínea “a” do inciso II do artigo 80-B do Decreto 44.650/2017, definindo os modelos do Termo de Fiel Depositário, do Termo de Responsabilidade e Inviolabilidade de Lacre e do Termo de Adesão – Canal Expresso Pernambuco. Karoline Pedroso2018-08-13T09:28:29-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 111 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz. Karoline Pedroso2018-08-13T09:28:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 106 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2019. Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
ES – PORTARIA S/N°-R / 2018 (DOE de 01.08.2018) Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Karoline Pedroso2018-08-01T10:47:08-03:00 1.Infolex 2018, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 102 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SF 012/2003, para criar código específico referente ao recolhimento do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE, relativamente à Secretaria de Transportes. Karoline Pedroso2018-08-01T09:59:33-03:00 1.Infolex 2018, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 097 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS. Karoline Pedroso2018-07-27T09:18:33-03:00 1.Infolex 2018, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA CONJUNTA N° 001 / 2018 (DOE de 06.07.2018) Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no período eleitoral. Karoline Pedroso2018-07-06T10:13:59-03:00 1.Infolex 2018, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA SF N° 082 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS. Karoline Pedroso2018-07-27T09:19:13-03:00 1.Infolex 2018, Pernambuco, Portarias Read more...
PE – PORTARIA N° 330 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre o expediente administrativo no dia 02.07.2018 Karoline Pedroso2018-06-29T10:06:53-03:00 1.Infolex 2018, Pernambuco, Portarias Read more...
