RJ – DECRETO N° 46.835 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/RJ, quanto à autorização para utilização do crédito acumulado.

Redação Karoline2019-11-27T09:08:23-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.827 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Institui regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação (GAV), promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.

Redação Karoline2019-11-13T15:55:04-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.821 / 2019(DOE de 06.11.2019)Altera o RICMS/RJ, quanto as disposições da alíquota interna no Estado do Rio de Janeiro e para os sobre o FECP para perfumes, cosméticos e querosene de aviação (QAV).

Redação Karoline2019-11-06T16:09:14-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.799 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica.

Redação Karoline2019-10-18T10:21:37-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.788 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o Decreto nº 46.366/2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estadual, a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Redação Karoline2019-10-15T10:53:34-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.730 / 2019 (DOE de 12.08.2019) Regulamenta a Lei nº 5.427/2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual.

Redação Karoline2019-08-13T11:13:44-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.718 / 2019 (DOM de 06.08.2019) Dispõe sobre o aproveitamento de valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 023/1990.

Redação Karoline2019-08-06T14:15:22-03:00

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Rio de Janeiro – LEI COMPLEMENTAR N° 177 / 2017 (DOM de 31.07.2019) Dispõe sobre as regras de comercialização de alimentos e bebidas em veículos automotores ou estruturas rebocáveis (Comida sobre Roda).

Redação Karoline2019-07-31T14:10:32-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.709 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Revoga os Decretos nº 46.356/2018 e n° 32.081/2002, e Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura.

Redação Karoline2019-07-31T13:33:53-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.708 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o Decreto n° 46.543/2018, para complementar a relação de atos e dispositivos normativos infralegais revogados relativos a benefícios fiscais, cujo prazo de fruição encerra-se em 31.12.2018, conforme as disposições do Convenio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2019-07-31T11:56:46-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.706 / 2019 (DOE 30.07.2019) Reinstitui os benefícios fiscais publicados pela Portaria SSER nº 168/2018, com sua inclusão no Anexo Único do Decreto n° 46.409/2018, que dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais que relaciona, nos termos das cláusulas nona e décima do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2019-07-31T08:43:00-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.703 / 2019 (DOE de 26.07.2019) Altera o RICMS/RJ, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e às obrigações do leiloeiro.

Redação Karoline2019-07-29T11:17:15-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.680 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Dispõe sobre o regime tributário especial para bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares e revoga o Decreto 46.542/2018.

Redação Karoline2019-06-19T14:10:35-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.641 / 2019 (DOE de 16.04.2016) Altera o Decreto n°42.649/2010, que concede crédito presumido e diferimento do ICMS para as mercadorias que relaciona, na importação realizada diretamente por empresa industrial ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem.

Redação Karoline2019-04-17T15:24:55-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.637 / 2019 (DOE 16.04.2019) Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona.

Redação Karoline2019-04-17T15:22:00-03:00

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