RJ – DECRETO N° 46.629 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Concede diferimento do ICMS para contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-08T11:25:43-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.597 / 2019 (DOE de 15.03.2019)Estabelece novo termo final para os benefícios fiscais que menciona e revoga atos normativos.

Redação Karoline2019-03-15T11:55:34-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.595 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera o RICMS/RJ, quanto ao regime de substituição tributária aplicável nas operações com mercadorias do segmento de lâmpadas, reatores e “starter” e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Redação Karoline2019-03-14T09:23:24-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.577 / 2019 (DOE de 15.02.2019) Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2019.

Redação Karoline2019-02-18T11:19:43-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.570 / 2019 (DOE de 11.02.2019) Regulamenta a Lei n° 8.266/2018, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal que trata a Lei n° 1.954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais.

Redação Karoline2019-02-11T13:42:04-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.549 / 2019 (DOE de 01.01.2019) Dispõe sobre a extinção da vistoria veicular realizada pelo DETRAN como condição para o licenciamento anual de veículos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-08T15:16:44-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.536 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera e revoga os dispositivos do Livro VI do RICMS/RJ, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativo a emissão dos documento s fiscais.

Redação Karoline2018-12-27T15:26:22-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.523 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto nº 46.409/2018, que dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais que relaciona, nos termos das cláusulas nona e décima do Convênio ICMS 190/2017, que trata da publicação da reinstituição dos atos normativos e concessivos relativos aos benefícios fiscais, publicados até 08.08.2017, e que ainda se encontrem em vigor.

Redação Karoline2018-12-12T14:49:08-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.516 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Concede desconto para pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-07T10:51:46-02:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.407 / 2018 (DOM de 29.11.2018) Altera o Decreto nº 39.094/2014, que institui o regulamento cemiterial e funerário do Rio de Janeiro, mediante disciplina da legislação local acerca dos cemitérios e serviços funerários da cidade.

Redação Karoline2018-11-29T11:56:05-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.508 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado nas operações de comercialização de mercadorias no âmbito da Feira da Providência, nos termos do Convênio ICMS 93/2018.

Redação Karoline2018-11-27T10:01:06-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.491 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto nº 27.427/2000, que aprova o RICMS/RJ.

Redação Karoline2018-11-13T17:01:11-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.478 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera o Decreto n° 26.789, de 25 de Julho de 2000, em função da revogação do Decreto n° 26.271, de 4 de Maio de 2000. Altera o Decreto nº 26.789/2000, que estabelece condições para a fruição do diferimento e da dilatação de prazo de pagamento do ICMS, em função da revogação do Decreto nº 26.271/ 2000.

Redação Karoline2018-10-26T10:32:16-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.477 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera dispositivos do Decreto nº 38.617/2005, alterado pelo Decreto nº 42.888/2011 e nº 43.571/2012, que regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGETRANS.

Redação Karoline2018-10-26T10:30:52-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.476 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera dispositivos do Decreto nº 44.855/2014, que regulamenta a Lei nº 6.361/2012, que dispõe sobre a política de gás natural renovável – GNR.

Redação Karoline2018-10-26T10:30:08-03:00

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