RJ – DECRETO N° 46.213 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o artigo 6° do Decreto n° 42.649/2010, que dispõe sobre a suspenção do o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP deferido na importação e nas saídas de mercadorias destinadas a contribuinte do ICMS em operação interestadual, considerando-se encerrado o diferimento.

Mineia Luckfett2018-08-30T15:02:31-03:00

1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Leia mais...

RJ – DECRETO N° 46.212 / 2018 (DOE de 08.01.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.

Mineia Luckfett2018-08-30T15:01:28-03:00

1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Leia mais...

Mineia Luckfett2018-08-30T15:11:27-03:00

1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Leia mais...