RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 183 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera o a Lei Complementar n°151/2013 e a Lei nº 4.056/2002, que dispõem sobre o Fundo Estadual de Combate a Probreza (FECP). Redação Karoline2018-12-27T15:26:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 182 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a redução de multa e dos juros de mora, correspondentes aos créditos tributários relativos ao ICMS, bem como relativo aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com datas de vencimentos até 30.06.2018. Redação Karoline2018-10-08T14:28:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 182 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamentos em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos a ICMS, na forma que especifica, de acordo com o autorizado no Convênio ICMS 75/2018. Karoline Pedroso2018-09-21T10:28:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
Mineia Luckfett2018-07-13T13:38:34-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 178 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Cria o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED. Mineia Luckfett2018-07-13T13:38:47-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
Mineia Luckfett2018-10-08T14:23:12-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 23.06.2016) Mineia Luckfett2018-07-13T13:39:08-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 170, DE 04 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 05.03.2016) helton2018-07-13T13:39:22-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (*) (DOE de 30.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-13T13:39:55-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 09 DE JULHO DE 2015 (DOM de 10.07.2015) Mineia Luckfett2018-07-13T13:40:17-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
LEIS COMPLEMENTARES 2015 – RJ Mineia Luckfett2018-07-13T13:39:40-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
LEI 2013 Mineia Luckfett2018-07-13T13:41:04-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
LEIS 2014 Mineia Luckfett2018-07-13T13:40:32-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
LEI N° 6.765, DE 05 DE MAIO DE 2014 (*) (DOE de 08.07.2014) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-13T13:40:52-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 10.10.2013) Mineia Luckfett2018-07-13T13:41:19-03:00 1.Infolex 2018, Lei Complementar, Rio de Janeiro Leia mais...
