RJ – LEI N° 8.063 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:22:39-03:00

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RJ – LEI N° 8.065 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar o disposto na Lei nº 5.502/2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense

Karoline Pedroso2018-08-20T09:27:03-03:00

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RJ – LEI N° 8.058 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as Concessionárias ou Autorizadas de Serviços Públicos e Fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, nas forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-29T13:51:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.057 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Cria o cadastro estadual de comércio e registro animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães, gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:37:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.056 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de painéis indicadores e empregos nos terminais rodoviários e estações de trens, barcas e metrôs.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:34:43-03:00

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LEI N° 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999. IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR

Karoline Pedroso2018-07-19T11:49:52-03:00

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LEI Nº 5.018, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (DOE de 20.04.2007)

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LEI Nº 5.108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 (DOE de 15.10.2007)

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LEI Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de 11.12.2009)

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LEI Nº 5.626, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de 29.12.2009)

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LEI Nº 5.428, DE 01 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 03.04.2009)

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LEI Nº 5.440, DE 05 DE MAIO DE 2009 (DOE de 06.05.2009)

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LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009 (DOE de 16.07.2009)

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LEI Nº 5.516, DE 22 DE JULHO DE 2009 (DOE de 23.07.2009)

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LEI Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. (DOE de 24.11.2009)

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