RJ – LEI N° 8.405, DE 24 DE MAIO DE 2019 (DOE de 27.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-27T15:48:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.391 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera a Lei nº 7.483/2016, alterada pela Lei Nº 7.627/2017, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado.

Redação Karoline2019-05-08T13:17:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.385 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-30T11:28:16-03:00

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RJ – LEI N° 8.378 / 2019 (DOE de 18.04.2019) Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Redação Karoline2019-04-18T10:09:58-03:00

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RJ – LEI N° 8.376 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Dispõe sobre o laudo de vistoria obrigatório e a aprovação do corpo de bombeiros, o habite-se das prefeituras e de brigadistas em instalações desportivas com alojamentos de atletas na forma que menciona.

Redação Karoline2019-04-16T10:12:13-03:00

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RJ – LEI N° 8.372 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Cria o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-08T11:20:08-03:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.518 / 2019 (DOM de 03.04.2019) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominado “Dezembro de Vermelho”.

Redação Karoline2019-04-04T17:14:59-03:00

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RJ – LEI N° 8.371 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Dispõe sobre o recebimento mediante a via Postal, do certificado de Registro e Licenciamento de veículo no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T11:37:54-03:00

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RJ – LEI N° 8.365 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Fica o Poder Executivo autorizado a determinar a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), do valor denominado “tarifa social”, referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, as Igrejas e Templos Religiosos de todos os Cultos e Denominações, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T11:11:41-03:00

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RJ – LEI N° 8.360 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Altera a Lei nº 4.962/2006, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).

Redação Karoline2019-04-03T11:11:19-03:00

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RJ – LEI N° 8.357 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela companhia estadual de água e esgoto (Cedae).

Redação Karoline2019-04-03T11:11:00-03:00

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RJ – LEI N° 8.353 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Institui o Programa de Incentivo aos Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa (PESCC) Distritos Sustentáveis, Circulares e Criativos.

Redação Karoline2019-04-03T11:08:50-03:00

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LEI N° 8.346 / 2019 – RJ (DOE de 02.04.2019) Altera a Lei nº 6.144/2012, para acrescentar informações ao consumidor em brinquedos existentes em parques de diversão e casas de festas.

Redação Karoline2019-04-03T11:06:17-03:00

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RJ – LEI N° 8.345 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre, no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T10:57:54-03:00

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RJ – LEI N° 8.339 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Faculta ao empreendedor individual qualificado como microemprendedor individual (MEI), a inscrição estadual no cadastro de pessoa jurídica do cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T10:07:01-03:00

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