RJ – LEI N° 8.329 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Dispõe sobre a realização obrigatória do “teste do quadril” em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T09:55:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.326 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a Lei nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado, quanto aos portadores de HIV/AIDS.

Redação Karoline2019-04-03T09:55:18-03:00

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RJ – LEI N° 5.427 / 2019 (DOE de 01.04.2009) Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T09:54:59-03:00

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RJ – LEI N° 8.319 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Faculta a substituição de placas ou cartazes por display para exibir os ordenamentos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-26T16:55:39-03:00

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RJ – LEI N° 8.318 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Proíbe a prática de frisagem em pneus no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-26T16:55:15-03:00

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RJ – LEI N° 8.317 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers e centros comerciais de liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos poupatempo.

Redação Karoline2019-03-22T13:46:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.316 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Determina procedimento para os entes públicos estaduais, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-22T13:45:32-03:00

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RJ – LEI N° 8.314 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-20T14:47:29-03:00

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RJ – LEI N° 8.310 / 2019 (DOE de 11.03.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-11T15:18:16-03:00

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RJ – LEI N° 8.305 / 2019 (DOE de 07.03.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-07T15:08:07-03:00

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RJ – LEI N° 8.302 / 2019 (DOE de 07.03.2019) Dispõe sobre a averiguação e processamento, por parte do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN RJ), das denúncias de existências de veículos com placas clonadas.

Redação Karoline2019-03-07T15:04:25-03:00

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RJ – LEI N° 8.299 / 2019 (DOE de 07.03.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-07T14:45:22-03:00

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RJ – LEI N° 8.298 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Altera a Lei n° 4.191/2003, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos, definindo normas para disposição de resíduos sólidos em área de aquífero.

Redação Karoline2019-01-22T10:51:25-02:00

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RJ – LEI N° 8.297 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Altera a Lei n° 5.628/2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-22T10:51:34-02:00

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RJ – LEI N° 8.296 / 2019 (DOE de 22.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-22T10:50:39-02:00

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