RJ – LEI N° 8.182 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Obriga as empresas seguradoras de veículos automotivos a publicar, periodicamente, em seus sites, a lista dos veículos excluídos de sua cobertura.

Redação Karoline2018-12-06T09:23:32-02:00

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RJ – LEI N° 8.178 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e a prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-06T09:22:14-02:00

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RJ – LEI N° 8.174 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o segundo domingo de maio como feriado Estadual.

Redação Karoline2018-12-06T09:19:48-02:00

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RJ – LEI N° 8.171 / 2018 Obriga a disponibilização de plataforma auxiliar de embarque para cadeirante nos modais de transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-06T09:19:26-02:00

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RJ – LEI N° 8.170 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Estabelece normal para a isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-06T09:18:20-02:00

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RJ – LEI N° 8.190 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-03T11:36:37-02:00

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RJ – LEI N° 8.169 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviço públicos e privados, situadas no âmbito do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da rede mundial de computadores e através da central de atendimento ao consumidor.

Redação Karoline2018-11-23T11:08:41-02:00

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RJ – LEI N° 8.168 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Ciência e do Cientista Fluminense.

Redação Karoline2018-11-23T11:07:39-02:00

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RJ – LEI N° 8.162 / 2018 (DOE de 16.11.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre a porcentagem da taxa de serviço ou gorjeta bem como sua natureza facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similares

Redação Karoline2018-11-16T15:38:32-02:00

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RJ – LEI N° 8.159 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Festival da Truta de Nova Friburgo, realizado anualmente em novembro.

Redação Karoline2018-11-13T17:02:45-02:00

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RJ – LEI N° 8.157 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a Lei n°5.849/2010, que obriga as administradoras de cartão de crédito a informar na fatura mensal a data do fechamento da fatura.

Redação Karoline2018-11-07T15:11:31-02:00

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RJ – LEI N° 8.152 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Dispõe sobre o sistema de revista nos estabelecimentos bancários e comerciais do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-11-06T10:56:56-02:00

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RJ – LEI N° 8.151 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Institui o Sistema de Logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto da Lei Federal nº 12.305/2010 e no Decreto nº 7.404/2010.

Redação Karoline2018-11-05T16:06:57-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 189 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-10-29T11:25:40-03:00

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RJ – LEI N° 8.142 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Dispõe sobre a adaptação dos veículos dos Centros de Formação de Condutores.

Redação Karoline2018-10-29T11:08:58-03:00

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