RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SECEC N° 096 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e esportivos de que trata a Lei n°8.266/2018, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal e o Decreto n° 46.538/2018 que Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS relativo a projetos culturais e desportivos, a isenção do imposto operações às com automóveis para utilização como táxi.

Redação Karoline2019-04-17T15:30:52-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.641 / 2019 (DOE de 16.04.2016) Altera o Decreto n°42.649/2010, que concede crédito presumido e diferimento do ICMS para as mercadorias que relaciona, na importação realizada diretamente por empresa industrial ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem.

Redação Karoline2019-04-17T15:24:55-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.637 / 2019 (DOE 16.04.2019) Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona.

Redação Karoline2019-04-17T15:22:00-03:00

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RJ – LEI N° 8.376 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Dispõe sobre o laudo de vistoria obrigatório e a aprovação do corpo de bombeiros, o habite-se das prefeituras e de brigadistas em instalações desportivas com alojamentos de atletas na forma que menciona.

Redação Karoline2019-04-16T10:12:13-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 222 / 2019 (DOE 16.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.04.2019 a 21.04.2019.

Redação Karoline2019-04-16T10:06:51-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 184 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Altera a Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja chope.

Redação Karoline2019-04-16T10:06:01-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.629 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Concede diferimento do ICMS para contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-08T11:25:43-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 220 / 2019 (DOE de 08.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08.04.2019 a 14.04.2019.

Redação Karoline2019-04-08T11:25:30-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 182 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria sser n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

Redação Karoline2019-04-08T11:25:05-03:00

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RJ – PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.612 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Dispõe sobre as normas para expedição de carteira de identidade válida em todo o território nacional.

Redação Karoline2019-04-08T11:24:40-03:00

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RJ – LEI N° 8.372 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Cria o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-08T11:20:08-03:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.518 / 2019 (DOM de 03.04.2019) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominado “Dezembro de Vermelho”.

Redação Karoline2019-04-04T17:14:59-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SECONSERMA N° 007 / 2019 (DOM de 04.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes (CMCC).

Redação Karoline2019-04-04T17:11:31-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA N° 004 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Altera a classificação de risco para fins de legalização de empresários e sociedades empresariais.

Redação Karoline2019-04-03T11:41:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.371 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Dispõe sobre o recebimento mediante a via Postal, do certificado de Registro e Licenciamento de veículo no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T11:37:54-03:00

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