RJ – PORTARIA DETRO/PRES N° 1.459 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Revoga a Portaria DETRO/PRES. N° 851/2007, que delegou excepcionalmente poderes à Secretariade Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, por meio da TURISRIO, para confeccionar, expedir e controlar a distribuição de Selos Autorizativos para que veículos de empresas cadastradas no referido órgão e na Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) pudessem operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento na modalidade turística. Redação Karoline2019-04-03T11:33:12-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – PORTARIA SUT N° 219 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.04.2019 a 07.04.2019. Redação Karoline2019-04-03T11:32:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – PORTARIA SSER N° 183 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos dos artigos 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução 720/2014. Redação Karoline2019-04-03T11:32:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.365 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Fica o Poder Executivo autorizado a determinar a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), do valor denominado “tarifa social”, referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, as Igrejas e Templos Religiosos de todos os Cultos e Denominações, situados no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T11:11:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.360 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Altera a Lei nº 4.962/2006, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Redação Karoline2019-04-03T11:11:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.357 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela companhia estadual de água e esgoto (Cedae). Redação Karoline2019-04-03T11:11:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.353 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Institui o Programa de Incentivo aos Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa (PESCC) Distritos Sustentáveis, Circulares e Criativos. Redação Karoline2019-04-03T11:08:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
LEI N° 8.346 / 2019 – RJ (DOE de 02.04.2019) Altera a Lei nº 6.144/2012, para acrescentar informações ao consumidor em brinquedos existentes em parques de diversão e casas de festas. Redação Karoline2019-04-03T11:06:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.345 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre, no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T10:57:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.339 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Faculta ao empreendedor individual qualificado como microemprendedor individual (MEI), a inscrição estadual no cadastro de pessoa jurídica do cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T10:07:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.329 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Dispõe sobre a realização obrigatória do “teste do quadril” em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T09:55:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.326 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a Lei nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado, quanto aos portadores de HIV/AIDS. Redação Karoline2019-04-03T09:55:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 5.427 / 2019 (DOE de 01.04.2009) Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T09:54:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – PORTARIA SUT N° 218 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.04.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ. Redação Karoline2019-03-26T16:56:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.319 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Faculta a substituição de placas ou cartazes por display para exibir os ordenamentos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-03-26T16:55:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
