Rio de Janeiro – Página: 14 – Infolex

RJ – PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.579 / 2019 (DOE de 08.03.2019) Institui o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado do Rio de Janeiro com cartões de crédito ou débito, por meio do cadastramento de empresas autorizadas.

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RJ – LEI N° 8.305 / 2019 (DOE de 07.03.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 8.302 / 2019 (DOE de 07.03.2019) Dispõe sobre a averiguação e processamento, por parte do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN RJ), das denúncias de existências de veículos com placas clonadas.

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RJ – LEI N° 8.299 / 2019 (DOE de 07.03.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

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Portaria SUT Nº 212 DE 25/02/2019 (DOE – 26 fev 2019) Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2019.

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Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019 (DOE – 26 fev 2019) Atualiza o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 016 / 2019 (DOE de 25.02.2019) Define a utilização do sistema eletrônico de informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos dos órgãos que menciona.

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RJ – PORTARIA SUT N° 211 / 2019 (DOE de 25.02.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25.02.2019 a 03.03.2019.

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 055 / 2019 (DOE de 21.02.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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RJ – PORTARIA SUT N° 210 / 2019 (DOE de 19.02.2019) Altera a Portaria SUT nº 204/2019, que dispõe sobre a atualização e retificação do manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária.

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RJ – PORTARIA SUT N° 209 / 2019 (DOE de 18.02.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.02.2019 a 24.02.2019.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 014 / 2019 (DOE de 19.02.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 321/2010, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 106/2010, o qual autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado “BIG MAC” efetuada durante o evento “MC DIA FELIZ”.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 013 / 2019 (DOE de 18.02.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto a desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI.

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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RJ – DECRETO N° 46.577 / 2019 (DOE de 15.02.2019) Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2019.

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