RJ – LEI N° 8.631 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Altera a Lei n° 7.035/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), o Plano Estadual de Cultura (PEC),o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura (PEFIC) e o Programa de Formação e Qualificação Cultural (PFQ), no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-27T08:57:46-03:00

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RJ – LEI N° 8.628 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-27T08:57:20-03:00

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RJ – LEI N° 8.625 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento rural sustentável, de agroecologia e de produção orgânica no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-19T15:37:38-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 086 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Estabelece normas e critérios para determinação do montante devido em função de perda ou suspensão de direito de fruição a benefícios fiscais, nos termos da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018.

Redação Karoline2019-11-19T11:57:30-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 085 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA, e a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição de indébito.

Redação Karoline2019-11-19T11:55:53-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 084 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera o Anexo I da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que trata dos procedimentos relacionados ao cadastro dos contribuintes do ICMS.

Redação Karoline2019-11-19T11:54:53-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 083 / 2019 (DOE de 19.11.2019)Disciplina os procedimentos de retificação de documentos de arrecadação de receitas estaduais.

Redação Karoline2019-11-19T11:54:33-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 082 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera as disposições relativas à paralisação de inscrição estadual constantes do Anexo I da Resolução SEFAZ Nº 720/2014.

Redação Karoline2019-11-19T11:53:26-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 270 / 2019 (DOE de 18.11.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.11.2019 a 24.11.2019.

Redação Karoline2019-11-18T14:27:19-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.827 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Institui regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação (GAV), promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.

Redação Karoline2019-11-13T15:55:04-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 077 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos tributários relativos ao aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas patrocinadoras e doadoras, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.266/2018 que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal.

Agatha2019-11-08T10:23:30-03:00

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RJ – LEI N° 8.617 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o dia do artista de rua.

Agatha2019-11-08T10:21:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.616 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada no Estado do Rio de Janeiro.

Agatha2019-11-08T10:20:08-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.821 / 2019(DOE de 06.11.2019)Altera o RICMS/RJ, quanto as disposições da alíquota interna no Estado do Rio de Janeiro e para os sobre o FECP para perfumes, cosméticos e querosene de aviação (QAV).

Redação Karoline2019-11-06T16:09:14-03:00

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RJ – LEI N° 8.608 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Obriga a exibição de quadros de aviso com fotos de animais peçonhentos e sintomas dos acidentes com eles provocados, em todas as unidades de saúde de emergência e de pronto atendimento, públicas e privadas, do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-06T16:03:02-03:00

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