Rio de Janeiro – Página: 21 – Infolex

RJ – PORTARIA SVS N° 188 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.12.2018, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 321 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Divulga novo endereço de atendimento da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul (ARF 64.12).

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 320 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o subanexo iv do anexo i da parte ii da resolução sefaz nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do icms.

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RJ – LEI N° 8.230 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Torna obrigatório o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o sistema único de saúde no Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 8.234 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás

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RJ – LEI N° 8.228 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Proíbe a emissão de documento fiscal com origem em outro estado da federação, pelas empresas contratadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 8.224 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos postes, pilares e colunas que possuam instalações elétricas, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais.

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RJ – LEI N° 8.223 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais.

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RJ – LEI N° 8.221 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Obriga os aeroportos do Estado do Rio de Janeiro a fixarem placas, contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos dos vôos.

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RJ – LEI N° 8.220 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 8.217 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Institui feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas.

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RJ – LEI N° 8.212 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre o direito do consumidor obter comprovantes de pagamentos que tenham durabilidade do texto impresso de pelo menos cinco anos.

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RJ – LEI N° 8.209 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a publicização do quadro de horários e frotas das linhas de transporte rodoviário intermunicipal.

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RJ – LEI N° 8.208 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Recomenda às empresas que fabricam e distribuem bebidas alcoólicas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem 10% do seu orçamento gasto com propaganda em programas e anúncios educativos contra o alcoolismo e acidentes de trânsito decorrentes do uso do álcool.

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RJ – LEI N° 8.204 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei nº 6.138/2011, que alterou a Lei n° 2.804/1997, a qual dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro.

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