RJ – LEI N° 8.202 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei n° 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida. Redação Karoline2018-12-11T14:13:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.201 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o Decreto-Lei nº 005/1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, quanto à não incidência da taxa judiciária. Redação Karoline2018-12-11T14:13:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 187 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 10.12.2018 a 16.12.2018. Redação Karoline2018-12-07T10:52:10-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – DECRETO N° 46.516 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Concede desconto para pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-07T10:51:46-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 203 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Determina a desinterdição da fabricação e comercialização de produto seneamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Redação Karoline2018-12-06T14:47:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 192 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Redação Karoline2018-12-06T14:33:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 308 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Declara cancelamento de inscrição estadual. Redação Karoline2018-12-06T14:33:19-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 307 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Declara cancelamento de inscrição estadual. Redação Karoline2018-12-06T14:32:53-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.196 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera a Lei n°3.977/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em copos descartáveis, da respectiva capacidade de mililitros estampados e visíveis Redação Karoline2018-12-06T14:02:08-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.195 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera a Lei n° 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de segurança pública, e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-06T14:01:48-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.193 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil. Redação Karoline2018-12-06T14:01:26-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.191 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera a Lei n°4.129/2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. Redação Karoline2018-12-06T14:01:06-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.186 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Institui a politica Estadual de controle de armas de fogo, suas peças e componentes, e de munições. Redação Karoline2018-12-06T09:30:57-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.183 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Obriga a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nas faturas de consumo das concessionárias de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura. Redação Karoline2018-12-06T09:23:52-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.182 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Obriga as empresas seguradoras de veículos automotivos a publicar, periodicamente, em seus sites, a lista dos veículos excluídos de sua cobertura. Redação Karoline2018-12-06T09:23:32-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
