RJ – LEI N° 8.611 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais nas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-06T16:02:48-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 075 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Disciplina o artigo 69 da Lei 2.657/1996, que dispõe sobre o ICMS, em relação à expedição de aviso amigável ao contribuinte, anterior à adoção de procedimento fiscal tendente à aplicação de penalidades legais.

Redação Karoline2019-10-24T09:39:17-03:00

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RJ – PORTARIA CBMERJ N° 1.079 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2019-10-24T09:34:09-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.799 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica.

Redação Karoline2019-10-18T10:21:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.573 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 7.077/2015, que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições oferecidas para adesão a novos planos e pacotes promocionais.

Redação Karoline2019-10-18T09:45:45-03:00

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RJ – LEI N° 8.569 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:45:20-03:00

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RJ – LEI N° 8.568 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:44:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.567 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:43:58-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.788 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o Decreto nº 46.366/2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estadual, a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Redação Karoline2019-10-15T10:53:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.558 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-08T14:04:31-03:00

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RJ – LEI N° 8.557 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-08T14:04:12-03:00

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RJ – LEI N° 8.556 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-08T14:02:00-03:00

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RJ – LEI N° 8.555 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro

Redação Karoline2019-10-08T14:01:31-03:00

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RJ – LEI N° 8.553 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-08T14:01:09-03:00

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RJ – LEI N° 8.552 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Estabelece as obrigações a serem cumpridas pelas empresas de transporte particular de passageiros por aplicativo.

Redação Karoline2019-10-08T14:00:48-03:00

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