RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 273 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o caput do artigo 15, inclui o art. 17-A e prorroga o prazo previsto no caput do artigo 16 do Anexo XV, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente livre- DEVEC.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:23:05-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 271 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 176/017, que trata quanto a possibilidade de isenção do IPVA nos veículos automotores terrestres à portadores de deficiência física.

Karoline Pedroso2018-07-17T13:53:51-03:00

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RJ – LEI N° 7.971 / 2018 Dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:34-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 146 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:16:34-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 145 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Karoline Pedroso2018-07-12T09:36:21-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.356 / 2018 (DOE de 12.07.2018) ICMS – Mercadoria retornada – Recusa de recebimento – Documento fiscal – CFOP

Karoline Pedroso2018-08-30T14:14:50-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 144 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09.07.2018 a 15.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-11T09:43:26-03:00

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RJ – PORTARIA JRF N° 102 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Modifica calendário de distribuição de processos do exercício de 2018 da Junta de Revisão Fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-09T10:20:42-03:00

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PORTARIA SUT Nº 143 DE 29 DE JUNHO DE 2018

Karoline Pedroso2018-07-06T11:20:45-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEFAZ N° 011 / 2018 (DOE de 06.07.2018) (DOE de 06.07.2018) Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária prevista do artigo 4° da Lei n°7.495/2016.

Karoline Pedroso2018-07-06T10:40:08-03:00

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RJ – DECRETO N° 014 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre o expediente nas secretarias intervencionadas nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA 2018, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:14:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.043 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de denúncia de maus tratos contra animais, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:39:31-03:00

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LEI N° 8.042 / 2018 – RJ (DOE de 05.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que fabricam, comercializam, transportam e armazenam telefonia móvel (telefones celulares), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI (identificação internacional de equipamento móvel), registrarem o crime de roubo ou furto ocorrido no território estadual, imediatamente, na delegacia de polícia.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:39:07-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.348 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo fifa 2018.

Karoline Pedroso2018-07-04T11:01:47-03:00

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LEI N° 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 Torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos Estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-03T14:01:00-03:00

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