RJ – LEI N° 8.551 / 2019 (DOE de 07.10.2019) Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-10-07T11:28:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.544 / 2019 (DOE de 03.10.2019) Altera a Lei nº 8.371/2019, que dispõe sobre o recebimento, mediante via postal, do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-04T15:11:51-03:00

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RJ – LEI N° 8.545 / 2019 (DOE de 03.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-04T15:11:29-03:00

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RJ – LEI N° 8.546 / 2019 (DOE de 03.10.2019) Dispõe sobre obrigações a serem atendidas no Estado do Rio de Janeiro por empresas e instituições bancárias que prestem o serviço de fornecimento e aluguel de máquinas ou leitores de cartão de crédito ou débito.

Redação Karoline2019-10-04T15:10:41-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 070 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Dispõe sobre obrigação acessória na concessão de Regime Especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.

Redação Karoline2019-10-01T15:00:20-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 069 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que tenham efetuado a apuração e o pagamento do ICMS devido por substituição tributária, durante o período compreendido entre 01.04.2019 e 13.05.2019, referente às lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz).

Redação Karoline2019-10-01T14:59:58-03:00

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RJ -LEI N° 8.536 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Fica proibida a venda de tricloroetileno e de anti-respingo de solda, a menores de 18 anos de idade.

Redação Karoline2019-09-30T17:37:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.535 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Combate ao Turismo Sexual no Estado do Rio de Janeiro”.

Redação Karoline2019-09-26T14:14:44-03:00

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RJ – LEI N° 8.533 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Obriga os prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto ou disporem de sistema próprio de coleta e tratamento do seu esgoto.

Redação Karoline2019-09-26T14:14:22-03:00

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RJ – PORTARIA SUT Nº 258 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Fornece os dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019

Redação Karoline2019-09-26T14:11:40-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 259 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.10.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2019-09-26T14:11:04-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 257 / 2019 (DOE de 25.09.2019) Esta portaria altera a Portaria SUT nº 204/2019, que dispõe sobre a atualização e retificação do manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária (Decreto 27.815/2001) e ratifica as alterações promovidas pela Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária CELT/SUT.

Redação Karoline2019-09-25T09:49:53-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 066 / 2019 (DOE de 09.09.2019) PORTARIA SUCIEF N° 066, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Portaria SUCIEF nº 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos ficais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Redação Karoline2019-09-10T09:21:02-03:00

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RJ – PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.706 / 2019 (DOE de 02.09.2019) Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.533/2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, quanto ao calendário de licenciamento para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-09-03T10:05:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.497 / 2019 (DOE de 02.09.2019) Dispõe sobre a criação do espaço infantil nas instituições de ensino superior da rede pública e privada.

Redação Karoline2019-09-03T10:03:27-03:00

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