RJ – LEI N° 7.964 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Assegura, às pessoas com deficiência visual, o direito de receber demonstrativo de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile ou letras ampliadas.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.965 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:58-03:00

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RJ – LEI N° 7.962 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, na hipótese de reincidência da infração.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:36-03:00

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RJ – LEI N° 7.957 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o uso prioritário de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:44-03:00

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RJ – LEI N° 7.953 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todos os estabelecimentos que vendam aparelhos celulares e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:54-03:00

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RJ – LEI N° 7.952 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:52:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.950 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Dispõe sobre o direito à entrada e permanência dos pais em fraldários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:52:15-03:00

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RJ – LEI N° 7.949 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular – GNV nos postos do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:52:33-03:00

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RJ – LEI N° 7.944 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Dispõe sobre a vedação da exigência de documentos nos processos administrativos por órgãos públicos, autarquias e institutos, no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:54:27-03:00

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RJ – LEI N° 7.939 / 2018 (DOE de 17.04.2016) Dispõe a instalação de painel com indicador de velocidade em todos os ônibus intermunicipais.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:54:35-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.282 / 2018 (DOE de 18.04.2018) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 30 de Abril de 2018, segunda-feira, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:45:54-03:00

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RJ LEI N° 7.932 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Torna obrigatória a afixação de cartazes nas academias, clubes, associações. escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividade física, esportivas e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro sobre a situação do Profissional de Educação Física.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:54:52-03:00

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RJ – LEI N° 7.933 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Obriga as concessionárias de transportes de qualquer modal, a informar em tempo real sobre interrupção de tráfego que vier a acontecer por qualquer causa.LEI N° 7.933 / 2018 – RJ Obriga as concessionárias de transportes de qualquer modal, a informar em tempo real sobre interrupção de tráfego que vier a acontecer por qualquer causa.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:54:42-03:00

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RJ – LEI N° 7.927 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre a vedação de cadastro ou “lista negativa” de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:55:00-03:00

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RJ – LEI N° 7.918 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Cão Guia”.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:55:56-03:00

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