Rio de Janeiro – Página: 43 – Infolex

RJ – LEI N° 7.881 / 2018 (DOE de 05.03.2018) Inclui nas datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 17 de Outubro, como o Dia Estadual da Democratização da Comunicação e do Combate ao Monopólio da Mídia.

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RJ – LEI N° 7.864 / 2018 (DOE de 18.01.2018) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Reencontro dos Paracambienses Ausentes”.

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RJ – LEI N° 7.868 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Altera a Lei nº 6854, de 30 de junho de 2014 que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, e dá outras providências.

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RJ – LEI N° 7.869 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o dia Estadual da síndrome de Wolf-hirschhorn, a ser comemorado anualmente no dia 16 do mês de abril.

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RJ – DECRETO N° 46.231 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Revoga os artigos 4° e 8° do Decreto n°46.208/2017.

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RJ – DECRETO N° 46.228 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Inclui água mineral em embalagens retorna´veis de 10 (dez) litros ou 20 (vinte) litros no anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

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RJ – DECRETO N° 46.227 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2018.

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RJ – DECRETO N° 46.220 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Decreto nº 34.720/2004, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a COMISSÃO ESPECIAL DE PARCERIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA – CEPCV.

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RJ – DECRETO N° 46.219 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o RICMS/RJ, quanto ao regime de substituição tributária.

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RJ – LEI N° 7.859 / 2018 (DOE de 16.01.2018) O Poder Executivo, através do DETRAN/RJ, poderá receber o pagamento de multas através de cartões de débito e crédito.

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RJ – LEI N° 7.854 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o festival de comunicação sindical e popular.

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RJ – LEI N° 7.852 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera o Anexo da Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana Estadual de conscientização do uso do filtro solar e divulgação das doenças causadas pela exposição excessiva aos raios solares.

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RJ – LEI N° 7.853 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a Lei nº 4.896/2006, para regulamentar a oferta de serviços e produtos por telefone.

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RJ – LEI N° 7.841 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor, em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso.

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RJ – LEI N° 7.840 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas repartições públicas, para utilização e pelos portadores de nanismo ou baixa estatura, no Estado do Rio de Janeiro.

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