RJ – PORTARIA SUCIEF N° 063 / 2019 (DOM de 17.07.2019) Altera a Portaria SUCIEF Nº 40/2018, que divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica.

Redação Karoline2019-07-17T11:07:47-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 062 / 2019 (DOE de 17.07.2019) Dispõe sobre o preenchimento da escrituração fiscal digital, sobre as informação dos valores recolhidos ou a recolher.

Redação Karoline2019-07-17T11:07:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.473 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.502/2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro e a Lei nº 3.467/2000, que trata sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:55:32-03:00

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RJ – LEI N° 8.471 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:54:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.468 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:54:15-03:00

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RJ – LEI N° 8.467 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Veda a locação ou qualquer forma de cessão de maquinários para execução de obra, sem a apresentação de declaração de regularidade da mesma pelo contratante.

Redação Karoline2019-07-17T10:53:57-03:00

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RJ – LEI N° 8.445 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Dispõe sobre a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho para a avaliação dos programas de incentivos fiscais e financeiros fiscais no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-16T15:23:56-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 242 / 2019 (DOE de 15.07.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.07.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2019-07-16T15:21:43-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 241 / 2019 (DOE de 15.07.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.07.2019 a 21.07.2019.

Redação Karoline2019-07-16T15:21:17-03:00

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RJ – LEI N° 8.462 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor no Estado do Rio de Janeiro

Redação Karoline2019-07-10T10:25:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.459 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-10T10:22:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.457 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Determina que as agências bancárias, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, recebam em seus caixas, com atendimento presencial, manualmente, os pagamentos de contas e taxas quando o sistema se encontrar indisponível (“fora do ar”).

Redação Karoline2019-07-10T10:21:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.456 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-10T10:21:04-03:00

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RJ – LEI N° 8.453 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Torna obrigatório aos estabelecimentos bancários divulgar, às pessoas físicas, o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.

Redação Karoline2019-07-10T10:19:12-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 240 / 2019 (DOE de 08.07.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08.07.2019 a 14.07.2019.

Redação Karoline2019-07-08T15:34:44-03:00

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