RJ – PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.579 / 2019 (DOE de 08.03.2019) Institui o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado do Rio de Janeiro com cartões de crédito ou débito, por meio do cadastramento de empresas autorizadas.

Redação Karoline2019-03-08T15:07:52-03:00

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Portaria SUT Nº 212 DE 25/02/2019 (DOE – 26 fev 2019) Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2019.

Redação Karoline2019-02-27T13:28:28-03:00

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Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019 (DOE – 26 fev 2019) Atualiza o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Redação Karoline2019-02-27T13:28:20-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 016 / 2019 (DOE de 25.02.2019) Define a utilização do sistema eletrônico de informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos dos órgãos que menciona.

Redação Karoline2019-02-25T14:41:51-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 211 / 2019 (DOE de 25.02.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25.02.2019 a 03.03.2019.

Redação Karoline2019-02-25T14:41:27-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 055 / 2019 (DOE de 21.02.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Redação Karoline2019-02-21T14:32:52-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 210 / 2019 (DOE de 19.02.2019) Altera a Portaria SUT nº 204/2019, que dispõe sobre a atualização e retificação do manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária.

Redação Karoline2019-02-19T11:49:44-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 209 / 2019 (DOE de 18.02.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.02.2019 a 24.02.2019.

Redação Karoline2019-02-19T11:49:26-03:00

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Rio de Janeiro – PORTARIA CVL/SUBPEV N° 001 / 2019 (DOM de 14.02.2019) Determina a obrigatoriedade de obtenção de Alvará de Autorização Transitória, para os eventos festivos com cobrança de ingresso, realizados nos Camarotes localizados no interior do Sambódromo, bem como para quaisquer eventos carnavalescos, inclusive os infantis, promovidos em imóveis particulares não residenciais.

Redação Karoline2019-02-14T16:38:12-02:00

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RJ – PORTARIA DEGASE N° 608 / 2019 (DOE de 13.02.2019) Regulamenta o acompanhamento e fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação preparada.

Redação Karoline2019-02-14T10:48:07-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 208 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.02.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2019-02-12T16:05:35-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 207 / 2019 (DOE de 11.02.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.02.2019 a 17.02.2019.

Redação Karoline2019-02-11T13:42:24-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO N° 008 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Estabelece o recebimento de projetos culturais em caráter excepcional, de acordo com o disposto no artigo 11 do Decreto nº 44.013/2013 e das Leis nº 7.035/2015 e 8.266/2018, e da outras providências.

Redação Karoline2019-02-08T13:17:33-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 215 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a interdição e a suspensão da venda e uso de determinado produto alimentício no Estado.

Redação Karoline2019-02-08T13:16:55-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 212 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a interdição e a suspensão da venda e uso de determinado produto alimentício no Estado.

Redação Karoline2019-02-08T13:16:40-02:00

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