RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 329 / 2018 (DOE de 22.10.2018) Prorroga o prazo para entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de agosto e setembro de 2018.

Redação Karoline2018-10-22T14:31:38-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO PGE N° 4.280 / 2018 (DOE de 22.10.2018) Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182/2018 e do Decreto Estadual nº 46.453/2018, que estabelecem a redução de multas e juros relativos aos débitos de ICMS e multas impostas pelo TCE/RJ, inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento..

Redação Karoline2018-10-22T14:31:12-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 333 / 2018 (DOE de 22.10.2018) Disciplina os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto no Decreto nº 46.453/2018, quanto à redução de multa e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS.

Redação Karoline2018-10-22T14:25:57-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 324 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Convalida as decisões da superintendência de tributação relativamente aos processos que tratem de recursos voluntários inerente ao IPVA e ao ITD.

Redação Karoline2018-10-15T11:27:54-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 318 / 2018 (DOE de 01.10.2018) Modifica a Resolução SEFAZ nº 222/2018, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI (SEI-RJ).

Karoline Pedroso2018-10-01T11:29:14-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 317 / 2018 (DOE de 01.10.2018) Define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos do Instituto de Segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP).

Karoline Pedroso2018-10-01T11:28:56-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 316 / 2018 (DOE de 28.09.2018) Define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processo administrativos da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Karoline Pedroso2018-09-28T10:22:40-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 312 / 2018 (DOE de 24.09.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 6.484/2002, que dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-09-24T10:13:27-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 311 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa ao mês de agosto/2018.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:01:24-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 304 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Altera a Resolução nº 109/2017, que dispõe sobre a emissão de certidão de regularidade fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:45:49-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 305 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, em relação a emissão de documentos fiscais nas operações relativas a circulação de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:44:47-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 303 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário.

Karoline Pedroso2018-09-04T10:02:45-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 298 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, em relação as obrigações acessórias:EFD ICMS/IPI, GIA-ICMS, DECLAN-IPM e DUB; em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155/2016 à Lei Complementar Federal nº 123/2006.

Karoline Pedroso2018-08-29T09:45:59-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.004 / 2018 (DOM de 23.08.2018) Altera a Resolução SMF n° 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.

Karoline Pedroso2018-08-23T10:33:57-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO CONEMA N° 083 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Regulamenta a Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; estabelecendo outras ações ou atividades reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:27:53-03:00

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